ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 12-7-2012.

Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, José Freitas, Luiz Braz, Mauro Zacher, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Toni Proença e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias vinte e sete e vinte e oito de junho do corrente. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do quadragésimo segundo aniversário da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº 060/12 (Processo nº 1617/12), de autoria do vereador Carlos Todeschini. Compuseram a MESA: os vereadores Mauro Zacher e Carlos Todeschini, respectivamente Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o coronel Oscar Luis Moiano, Subchefe da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul; e o senhor Léo Antônio Bulling, Coordenador-Geral da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, como proponente, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Kevin Krieger e Engenheiro Comassetto. Após, o senhor Presidente convidou o vereador Carlos Todeschini a proceder à entrega, ao coronel Oscar Luis Moiano, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Às quatorze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e dois minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, Dr. Thiago Duarte e Idenir Cecchim. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Toni Proença, Tarciso Flecha Negra, Dr. Thiago Duarte, este em tempo cedido pelo vereador Sebastião Melo, e Idenir Cecchim. Na oportunidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Também, foram votados conjuntamente e aprovados Requerimentos de autoria da vereadora Fernanda Melchionna e do vereador João Bosco Vaz, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, respectivamente para os dias onze e dezesseis de julho do corrente. Durante a Sessão, o vereador Tarciso Flecha Negra manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às quinze horas e quarenta e três minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador João Antonio Dib, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Carlos Todeschini e João Antonio Dib e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 42º aniversário da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº 060/12, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, Processo nº 1617/12.

Convidamos para compor a Mesa o Cel. Oscar Luis Moiano e o Sr. Léo Antônio Bulling, Coordenador-Geral da Defesa Civil.

O Ver. Carlos Todeschini, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer que é uma honra muito grande a oportunidade de estar aqui homenageando a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

Hoje tenho imenso prazer de estar aqui propondo este justo reconhecimento à nossa Defesa Civil. Esses profissionais têm o grande desafio de minimizar os danos humanos, materiais e ambientais e os consequentes prejuízos econômicos e sociais resultantes das mais diversas ocorrências. Com esta homenagem, quero reverenciar os 42 anos do serviço no Estado e despertar em cada um o cumprimento por parte das autoridades públicas com esse serviço.

Hoje, a Defesa Civil se organiza em sistemas abertos com a participação de Governos locais e da população no desencadeamento de ações preventivas e de resposta aos desastres. Portanto, aproveito este momento para registrar que os profissionais envolvidos na defesa possuem a percepção de que o risco é diretamente proporcional ao grau de desenvolvimento social das nossas cidades.

Em nosso Estado, em especial na nossa Capital, os trabalhadores da Defesa Civil têm desenvolvido um trabalho destacado pela agilidade e preocupação em proteger a população e oferecer assistência e defesa permanente contra qualquer tipo de calamidade pública. Portanto, sua principal missão é socorrer as pessoas ou as comunidades atingidas a fim de minimizar as situações de adversidades em que elas se encontram, missão essa que está sendo realizada com grande êxito.

Na Defesa Civil, temos hoje homens e mulheres que educam e orientam; por eles, as comunidades são informadas sobre procedimentos e condutas que devem ser adotadas nas ocorrências de eventos e também sobre os diversos cuidados que devem ser adotados na rotina com o propósito de evitar todo e qualquer desastre.

“A vida em primeiro lugar” não é só um lema que cada um desses profissionais leva em sua vida, e, sim, uma missão que é cumprida a cada dia, a cada novo evento inesperado.

É bom lembrar que só nos últimos tempos, Cel. Oscar Luis Moiano, tivemos a grande enchente de São Lourenço, quando a Defesa Civil foi preventiva e precavida, pois conseguiu, com um alerta, fazer o salvamento de praticamente todas as pessoas e da maior parte do patrimônio. Lembramos o caso de Sapiranga, quando fortes chuvas causaram enormes desastres àquela comunidade, e a Defesa Civil foi impecável no trabalho. Vamos lembrar aqui de todos os temporais, tempestades, mas também da seca, da estiagem que nos assolou; a Defesa Civil está presente na maior parte dos Municípios, atendendo a todos de forma republicana.

A Defesa Civil tem desempenhado – não é de hoje –, nesses 42 anos, um trabalho exemplar, cidadão, republicano, fundamentalmente em defesa da vida, quer seja na enchente, quer seja na estiagem. Ela tem sido a salvaguarda, tem sido a âncora, tem sido a mão que ampara todas essas pessoas, todas essas famílias que, independente de classe social, são atingidas pelas intempéries, pelos fenômenos da natureza. Portanto, aqui fica, Cel. Oscar Luis Moiano e toda sua equipe, a nossa grande homenagem para que a Defesa Civil amplie e cresça em importância, porque a gente sabe que a natureza está mudando, e, cada vez mais, nós precisamos estar alertas e, cada vez mais, dependemos da função pública preparada para enfrentar os fenômenos da natureza, que estão cada vez mais presentes. Um grande abraço e longa vida à nossa Defesa Civil! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Carlos Todeschini.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, quero, sem dúvida nenhuma, louvar a atitude do Ver. Carlos Todeschini, uma vez que observamos, nas grandes dificuldades, nas grandes intempéries, principalmente na periferia da Cidade – local em que eu atuo como médico há 13 anos –, a presença da Defesa Civil naqueles momentos mais nevrálgicos, nos momentos mais difíceis para aquelas comunidades que, muitas vezes, perdem o pouco que têm; são comunidades que, às vezes, têm pouco e acabam perdendo tudo nessas intempéries do meio ambiente. Então, que possamos, cada vez mais, fortalecer corporações como essa, desses servidores que vemos aqui para, sem dúvida alguma, continuarem atuando na busca do bem comum. Obrigado, Presidente. Parabéns à Defesa Civil!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito rapidamente, gostaria de cumprimentar todos os trabalhadores e trabalhadoras da Defesa Civil, os representantes que estão aqui no dia de hoje para receber a homenagem do Ver. Carlos Todeschini e, também, atestar o trabalho excepcional que a Defesa Civil faz no nosso Estado e no nosso Município. Foi bem lembrada na tribuna a questão de São Lourenço, uma tragédia natural que afetou a vida de centenas de pessoas. Recordo muito bem das enchentes recorrentes nas Ilhas, na Ilha Grande dos Marinheiros, que tem problemas na sua regularização. O Estado não cumpre com a sua função de regularizar de uma vez, para que as pessoas possam ter sua casa própria, fazer os seus aterros, enfim, o que é necessário. E, sempre quando tem enchente, como em 2009, que foi enorme, a Defesa Civil, imediatamente, com seus profissionais, atua para resolver, para ajudar as famílias atingidas.

Ao homenageá-los e parabenizá-los pelo aniversário, desejo vida longa à Defesa Civil, quero também fazer um alerta do papel fundamental do desenvolvimento do Sistema de Alerta aos Desastres Naturais, que está previsto há mais de três anos; ele teve as verbas cortadas, e, este ano, saiu um pouco de verba, o que é fundamental para que seja de fato executado com todos os recursos necessários para que possamos estar preparados, a Defesa Civil e a sociedade para as intempéries e os fenômenos naturais que atingem diretamente as famílias no Brasil afora e também aqui no Estado do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. Parabéns! Vida longa à Defesa Civil!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente, Mauro Zacher; Cel. Moiano; meu amigo e companheiro Léo Antônio Bulling; eu queria dizer que a homenagem que o Ver. Carlos Todeschini está prestando à Defesa Civil é muito justa. Eu aprendi muito com o Cel. Bulling, quando eu trouxe um Coronel-Bombeiro para ser Secretário Adjunto da Indústria e Comércio do Município, e que também me sucedeu na SMIC como Secretário com uma competência enorme, me ajudou a fazer o grande projeto do Camelódromo, e passou para a Defesa Civil. Então, eu perdi o meu Secretário, o meu braço direito da SMIC para a Defesa Civil do Município, e quem ganhou certamente foi o cidadão. Eu tenho certeza, Cel. Moiano, que a Defesa Civil – tanto do Estado quanto do Município – se doa um pouquinho mais do que o necessário, doa-se com a alma na hora difícil; tem que ser o soldado, o bombeiro, o médico, o psicólogo – nas horas mais difíceis a Defesa Civil está junto ao cidadão. Então, deixo os meus cumprimentos.

Vida longa a todos aqueles que participam da Defesa Civil do Estado, e, Cel. Bulling, por extensão, também aos nossos da Defesa Civil de Porto Alegre!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em Comunicações.

O SR. KEVIN KRIEGER: Presidente Mauro; quero cumprimentar o Cel. Moiano, o Cel. Bulling – grande parceiro, estivemos juntos no Município; quero parabenizar pelos 42 anos de trabalho que a Defesa Civil vem fazendo no Estado do Rio Grande do Sul. Também quero aproveitar, como tivemos muita relação com a Defesa Civil do Município – não é, Cel. Bulling? –, que trabalha sempre em parceria com a Defesa Civil do Estado, para ressaltar que, em momentos tão difíceis, vem fazendo, realmente, um trabalho maravilhoso que devolve a todos os cidadãos as garantias dos seus direitos.

Então, o Partido Progressista os parabeniza, em nome dos Vereadores João Dib, João Carlos Nedel, Beto Moesch e em meu nome, pelo trabalho que a Defesa Civil vem fazendo nesses 42 anos e também da Defesa Civil do Município, com a qual trabalhamos juntos durante muitos anos pela Fundação de Assistência Social e Comunitária, sempre em parceria com a Defesa Civil do Estado. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Presidente Mauro Zacher; prezados visitantes; nossos convidados Cel. Moiano e Cel. Bulling; quero, em nome da minha Bancada do Partido dos Trabalhadores, já que esta homenagem foi também proposta pelo colega Ver. Carlos Todeschini, em nome de todos – Adeli Sell, Maria Celeste, Sofia Cavedon, Mauro Pinheiro e em meu nome – dizer que a Defesa Civil, cada vez mais, precisa estar qualificada, integrada e preventivamente preparada, principalmente nesses momentos em que as mudanças climáticas se apresentam como uma realidade, não é mais uma ficção, e os desastres naturais, entre outros, estão aí colocados. Nós, que trabalhamos em Porto Alegre muito com esse tema do pensar a Cidade, do planejar a Cidade, queremos dizer que temos, neste momento, uma carência, principalmente nas ocupações que se colocam, cada vez mais, em locais de risco, e nós precisamos, previamente, trabalhar. E aqui na Câmara, nós temos feito esse debate, essa discussão. Então, em nome do nosso Partido, quero aqui cumprimentá-los e nos colocar sempre à disposição para essa nobre tarefa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto. Quero convidar o proponente da homenagem, Ver. Carlos Todeschini, para fazer a entrega do Diploma alusivo ao evento.

(Procede-se à entrega do Diploma.)

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Cel. Oscar Luis Moiano, subchefe da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra.

O SR. OSCAR LUIS MOIANO: Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara, Ver. Mauro Zacher; Cel. Léo Antônio Bulling, representante da Prefeitura de Porto Alegre e Coordenador-Geral da Defesa Civil; digníssimo Ver. Carlos Todeschini, desde já, agradeço a honra desta homenagem à Defesa Civil do Estado, na sua pessoa, saúdo todos os Vereadores e Vereadoras presentes e, desde já, declaro que nos sentimos honrados pela homenagem feita por esta Câmara, por esta importante Casa Legislativa do Município de Porto Alegre.

Senhores, que o nosso mundo passa por crescentes transformações, é uma realidade. Temos presenciado, nos últimos anos, que as mudanças climáticas, os eventos adversos têm acontecido – se os senhores acompanham pelos noticiários a realidade atual – com mais frequência e cada vez com mais intensidade. Assim tem sido no mundo, em diversos países; assim tem sido no nosso País, e não tem sido diferente no nosso Estado, Rio Grande do Sul.

No ano de 2011 nós tivemos em torno de mil mortes só por deslizamentos de terra no Brasil. Aqui no Rio Grande do Sul, foram em torno de dez mortes. Mesmo que nós não tenhamos aqui um histórico de deslizamentos de terra por ocupações de encostas, nós tivemos esse número de mortes no Estado.

A Defesa Civil atua como um sistema hoje no País, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, a Coordenadoria Estadual aqui no Rio Grande do Sul, e as coordenadorias municipais. O nosso foco principal tem sido no sentido de trabalhar com as Defesas Civis Municipais. E aí entra a grande importância dos senhores como Vereadores do Município mais importante do Estado, que é Porto Alegre. Por quê? Porque é lá nas áreas de risco dos Municípios que as coisas acontecem. Se os nossos municípios estiverem minimamente preparados, os danos serão menores. Em São Lourenço do Sul, que foi citado aqui, nós tivemos sete mortes naquela grande enxurrada. E poderiam ter sido 70 ou mais, não tivesse aquele Município feito, na madrugada, uma ação preventiva, no sentido de deslocar um carro de som mandando as pessoas abandonarem suas casas. Poderia ter sido muito maior aquele número. Essa pequena ação preventiva foi o diferencial naquele episódio.

Hoje, nós estamos fazendo um trabalho muito forte, no sentido de prevenção e de preparar as Defesas Civis dos Municípios. Obviamente que essa não é a parte mais visível da Defesa Civil. Infelizmente, quando do socorro onde há vítimas, onde há todo um apelo mais midiático, a fase do socorro é a que acaba sendo mais divulgada, mas os trabalhos preventivos que fazemos diuturnamente nos Municípios quase não têm visibilidade. E é aí que os senhores entram e podem contribuir muito conosco. Os senhores podem nos ajudar a difundir no Município, seja através de projetos, seja através de pressão, pela autoridade que têm no Município, para que este tema, Defesa Civil, seja tão importante no Município como é a Segurança, a Saúde e a Educação. Não podemos apenas nos lembrar da Defesa Civil quando tem enchente, quando há deslizamentos de terra.

Como o dia hoje é de homenagem, para não nos estendermos muito, eu quero repetir que nós, como representação da Defesa Civil do Estado, da própria Defesa Civil do Município, queremos agradecer aos senhores – nós nos sentimos lisonjeados com esta homenagem no dia de hoje. Gostaria de dizer que todos nós somos Defesa Civil. Os senhores inclusive integram a Defesa Civil, porque todos nós trabalhamos, em especial, pela proteção da população e pelo bem-estar geral da população.

Então, o nosso muito obrigado, e, mais uma vez, eu repito: nos sentimos gratificados, lisonjeados e motivados ao trabalho por uma homenagem feita pelos senhores, como esta aqui no dia de hoje. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Fica assim este período, Cel. Oscar Luis Moiano, e, em seu nome, nós cumprimentamos todos os agentes da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, e na pessoa do Cel. Bulling, da Defesa Civil de Porto Alegre, que age integradamente porque, Ver. Cecchim e demais Vereadores, é um serviço que não tem partido, que não tem cor: é o serviço em defesa da vida e do patrimônio das pessoas no Rio Grande, Porto Alegre, no Brasil e no mundo. Nós estamos muito bem lembrados e ainda estão presentes os fenômenos ocorridos lamentavelmente nas cidades de Petrópolis e Teresópolis, no Rio de Janeiro, assim como, não menos importantes, os fenômenos de São Lourenço do Sul, Arroio do Padre, Sapiranga e todos os municípios flagelados pelas seca, e todos têm na Defesa Civil a sua salvaguarda para minimizar o sofrimento, para minimizar os impactos e para defender a vida. Então, fica aqui a homenagem desta Casa à Defesa Civil do Rio Grande do Sul nos seus 42 anos de atividade na defesa da cidadania, na defesa das pessoas, na defesa da vida e do patrimônio dos gaúchos. Muito obrigado, e parabéns, mais uma vez, à Defesa Civil.

Suspendo a Sessão para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h41min.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 14h42min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadoras, Vereadores; senhoras e senhores, quero aqui, Ver.ª Sofia Cavedon e Ver.ª Maria Celeste, falar sobre um tema muito importante, neste momento, relacionado à Saúde. Nós estamos em plena campanha de vacinação contra a Gripe A, e eu recebi a manifestação de uma categoria muito importante da cidade de Porto Alegre e quero dialogar aqui com a Direção da Carris, com o Zimmermann e com o Carlos Alexandre. É de extrema importância que aquela categoria da Carris – que tem hoje cerca de 2.100 funcionários – possa receber vacinação contra a Gripe A. Foi anunciado, Ver. Cecchim – o senhor, que prestou uma homenagem há poucos dias –, que eles receberiam essa vacina. E foram cerca de 500 funcionários somente, mesmo assim tendo que pagar uma taxa.

Eu trago esse tema no sentido de que nós venhamos a dialogar com a Direção da Carris, para que possamos estender essa vacinação a todos os trabalhadores que têm contato direto com a população, porque esses trabalhadores que agem diariamente nos ônibus, de um lado para o outro na Cidade, têm contato com milhares de pessoas. Portanto, venho aqui, em nome do meu Partido, a pedido de membros da Comissão de Funcionários da Carris, sugerir que nós – Ver. Cecchim, o senhor, que tem uma relação direta com o Zimmermann e com o Carlos Alexandre – enfrentemos esse problema rapidamente, até porque lá foi detectado que três funcionários – dois motoristas e uma cobradora – contraíram a Gripe A nesse último período.

E o segundo tema é a respeito de um plano de saúde que os rodoviários contrataram através da ATP, que é do Centro Clínico Gaúcho. Já há uma determinação do Ministério Público no sentido de que se façam cumprir esses contratos existentes; é uma polêmica toda existente na cidade de Porto Alegre, porque esses trabalhadores estão praticamente desprotegidos por esse plano de saúde. Quando uma empresa, quando os transportadores, no caso da ATP, bem como da Carris, contratam um plano de saúde através da iniciativa privada, é para ter atendimento imediato.

Nós temos um caso específico: segundo reportagem do RBS Notícias de ontem, na marcação de uma consulta, uma usuária do Plano de Saúde detectou que ela seria para dali a 60 dias. Ele desligou o telefone e pediu que a jornalista ligasse para o mesmo convênio de saúde, dizendo que era uma consulta privada, e a marcaram para o dia seguinte. Então, há um problema, porque, se as empresas, se as companhias, se esses segmentos dos rodoviários pagam o plano de saúde, eles têm que ter o mesmo atendimento de quem paga a consulta de forma privada, no mesmo dia. Esse é um tema específico, mas é um tema de importância para essa categoria que transporta a população de Porto Alegre diariamente.

Também quero registrar aqui, prezado Ver. João Antonio Dib, que, no tema da saúde, nós conquistamos na cidade de Porto Alegre a construção de quatro UPAs, Unidades de Pronto Atendimento em Porto Alegre, sendo que não se efetivou a construção de duas delas, uma na Região Sul e uma da Região Leste da cidade de Porto Alegre. Portanto, está prevista, para a Região Sul, lá na região de Ipanema, uma Unidade de Pronto Atendimento. O recurso está em caixa já faz algum tempo, e esse recurso necessita do quê? Da gestão pública municipal; necessita que a Prefeitura apresente projeto, coordene e faça a execução. Portanto, essas duas UPAs estão fazendo falta na cidade de Porto Alegre, na região do Partenon e na região de Ipanema, Guarujá, Serraria, Lami, Hípica, Campo Novo e toda aquela região, uma Unidade de Pronto Atendimento, que é um projeto do Governo Federal para instalar quinhentas em todo o Brasil. A população precisa de uma boa saúde. Um grande abraço, e muito obrigado.

(Revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, compartilho uma grande preocupação que vinha expondo nesta tribuna, muitas vezes com reações adversas de alguns Vereadores, que hoje está comprovada: a falta de cobrança do cumprimento do Estudo de Impacto Ambiental pela empresa OAS, que tem o nome Arena Navegantes, OAS Navegantes... Não sei bem o nome da empresa que hoje responde pela construção da Arena do Grêmio. O Estudo de Impacto Ambiental aprovado pela SMAM, condição para que o empreendimento acontecesse, um empreendimento que será de mais de R$ 600 milhões, a Arena do Grêmio tem quatro prédios de apartamentos, 1.700 apartamentos construídos; acontece numa área que foi tornada da Arena do Grêmio, mas que foi trocada por uma outra área cuja diferença beneficiou o empreendimento Arena do Grêmio em R$ 30 milhões; empreendimento que recebeu isenção de impostos municipais, estaduais e federais para todo o empreendimento durante toda a obra. Repito isso calmamente, para não dizerem que não houve incentivos – houve, sim, e importantes, muito importantes – para o empreendimento Arena do Grêmio. E, no entanto, a contrapartida prevista no processo, condição para a aprovação do empreendimento, EIA-RIMA aprovado pela SMAM, explicitava, como contrapartida, como medida mitigatória, Ver. Todeschini, Ver. Mauro, as vias do entorno da Arena do Grêmio – todas as vias: a Av. A. J. Renner realizada em toda a sua dimensão, em todas as suas pistas; completar, organizar a Av. Presidente Roosevelt; melhoria das paradas de ônibus... Ou seja, todo o sistema viário no entorno da Arena do Grêmio está previsto, Ver. Paulinho, está no processo de aprovação do empreendimento OAS, listado como de responsabilidade do empreendedor, assim aprovado pela SMAM. E o Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. José Fortunati, está buscando recursos públicos para fazer a contrapartida que a OAS tem responsabilidade de fazer! Está instalado no Ministério Público o inquérito civil público, e no Tribunal de Contas também há um pedido de representação.

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Inclusive esse compromisso foi assumido em Audiência Pública pela empresa OAS. Então, está tudo gravado. E agora a Prefeitura Municipal, sem cuidado com o dinheiro público, quer assumir o custo do empreendedor! É um desperdício do dinheiro público não cobrar que a OAS faça as obras mitigatórias, previstas inclusive em Audiência Pública.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Acho que V. Exa. está sendo suave. Isso é uma irresponsabilidade do Município de Porto Alegre gravíssima! Gravíssima! Porque o processo de aprovação, as medidas compensatórias, as medidas mitigatórias estão previstas em lei; o Estudo de Impacto de Vizinhança é previsto em lei, e o que foi comprometido tem que ser realizado, sob pena de lesar o patrimônio público.

O Secretário Urbano foi à reunião do Conselho do Plano Diretor – está gravado em Ata – e afirmou que tudo será feito com recursos públicos. É inaceitável! Por quê? Porque a Arena do Grêmio tem um financiamento de mais de R$ 400 milhões para ser construída, vindos do BNDES, Ver. Toni, a 4,575% de juros – juros no mínimo metade dos de mercado.

Então, a Arena estará sendo financiada com dinheiro público. Serão pagos os empreendimentos, que são os quatro blocos de apartamentos, mais o hotel, isso e aquilo. Isso é lucro puro da empresa, e está sob área pública! Então, não cobrar as medidas que podem beneficiar Porto Alegre é irresponsabilidade.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pelo Canal 16; Ver. Carlos Todeschini, é lamentável que nós, hoje pela manhã, durante a nossa Comissão Parlamentar de Inquérito, tivemos a interrupção da Sessão em pleno depoimento da Sra. Magela, que era bastante esclarecedor, Ver.ª Sofia Cavedon. Os Vereadores da base do Governo interromperam, saíram da Sessão, pediram verificação de quórum para acabar a Sessão durante o depoimento da Sra. Magela, pois era bastante esclarecedor. A Sra. Magela nos afirmou – ela que era coordenadora pedagógica –, que, durante os Jogos Gaúchos de Verão, realizava a parte de Recursos Humanos, que verificava, que contratava, que foi aos Municípios no entorno de Porto Alegre e Região Metropolitana para convidar, trazer os jovens para participarem dos Jogos Gaúchos de Verão. E por que isso é esclarecedor para os senhores e as senhoras que nos assistem? Porque o Instituto Nacional América – INA –, que recebeu mais de R$ 500 mil – Ver. João Antonio Dib –, nos disse por diversas vezes, que era, Ver. Tarciso, o responsável pelos Recursos Humanos, pela organização, pelo controle, por tocar os Jogos Gaúchos de Verão. E a Sra. Magela nos disse o contrário, que ela que fazia isso. Então, parece que está se comprovando que o Instituto Nacional América recebeu os R$ 500 mil e não fez realmente nada, porque até agora não nos conseguiu comprovar o que realmente fez. E mais ainda, a Sra. Magela não conseguiu identificar as pessoas, quando o Ver. Carlos Todeschini leu vários nomes que foram entregues pelo Sr. Carlos Ranheiri, que é o Presidente do INA, das pessoas que, supostamente, trabalharam dentro o Instituto Ronaldinho Gaúcho e do INA para prestar esses serviços. O Ver. Carlos Todeschini leu uma relação de nomes, e a Sra. Magela que era coordenadora pedagógica, que lidava com as pessoas, que era responsável pelos Recursos Humanos, nos disse que não conhecia, não lembrava ter conhecido nenhum daqueles nomes. De uma lista de 13, ela reconheceu dois ou três. Será que essas pessoas realmente trabalharam lá, Ver. João Antonio Dib? A cada dia que passa as dúvidas aumentam. Ver. Todeschini, então, se a Sra. Magela, que era Coordenadora, não reconhece os nomes, parece que aquelas irregularidades, aquelas suspeitas de má-fé e corrupção estão se aproximando muito rápido, inclusive o Sr. Italgani Mendes, que era o Diretor, consultor ou sei lá o que do Instituto Nacional América – nós não conseguimos entender até agora –, que faria o seu depoimento hoje, ontem à tarde o seu advogado, que é o mesmo do Presidente do Instituto, Sr. Carlos Ranheiri, esteve aqui nesta Casa, entregando um atestado médico dizendo que ele está doente e não poderia comparecer.

Então parece que o Instituo Nacional América não vai conseguir realmente esclarecer qual trabalho que fez. Ele apresentou notas fiscais em série – como todos estão lembrados –, não consegue dizer o que fez. Parece que aí temos um problema grave e sério. Só tem um jeito de comprovarmos, Ver. Todeschini. Acabei de protocolar, já que durante a CPI os Vereadores da base do Governo terminaram com a reunião de hoje, protocolei para que na próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, na volta do recesso, Ver. João Antonio Dib, seja votado o pedido de quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do Instituto Nacional América, do Sr. Italgani Mendes de Almeida e do Sr. Carlos Ernani Ranheiri Filho, Presidente do Instituto Nacional América. Então, estamos apresentando esses Requerimentos, já estão protocolados, e na volta do recesso, Ver. Tarciso, colocaremos em votação. Espero que os Vereadores votem favoravelmente, porque, com essa quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, conseguiremos comprovar, com certeza, Ver. João Antonio Dib, a corrupção e a má-fé.

Eu aprendi que não interessa o valor, Ver. Cecchim, que nós temos que investigar, e assim o faremos. O Ver. Cecchim vem a esta tribuna acusar, dizendo que os meus assessores ganham mais do que estamos investigando. Ver. Cecchim, não nos interessa o valor, nós queremos buscar a verdade, e dinheiro público, se for R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, nós queremos que ele seja bem gasto, gasto com a população; que a população tenha o que é de melhor, e não ficar dizendo que está se investigando muito pouco, que se gasta muito mais para investigar. O dinheiro público tem que ser tratado com carinho, porque a população merece, Ver. João Antonio Dib.

Então, eu acho que o Ver. Cecchim foi muito infeliz na sua fala na semana passada. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, hoje pela manhã eu dizia, e reafirmo agora, com muito mais convicção, de que essa CPI é para lamentar. É para lamentar! É incrível o que está ocorrendo aqui! Eu sou um homem paciente, sou um homem simples, tenho bastante experiência para dizer que não conheço, dentre os Vereadores, alguém capaz de questionar quem se convoca para a CPI. Hoje, uma das convocadas era orientadora pedagógica dos convênios da Prefeitura com o Instituto Ronaldinho. Era contratada pelo Instituto Ronaldinho. Os questionamentos feitos foram: “Quero saber por que não pagaram o restaurante que forneceu as refeições? Por que não deram pagamento em cheque, por que não creditaram em uma conta corrente?” O que é isso? Ela é orientadora pedagógica e não uma tesoureira para saber o que pagaram ou deixaram de pagar. Ela fez a parte dela com brilhantismo, tenho eu a convicção, pelo que ela trouxe de esclarecimento a essa CPI, que é para lamentar. Para lamentar! Agora, nós vamos pedir quebra de sigilo bancário, de sigilo fiscal, de sigilo telefônico, como se isso fosse a coisa mais fácil do mundo, e por decisão de S. Exa., o Sr. Presidente e meu bom amigo, Mauro Pinheiro? Não! Isso não é assim, o Plenário vai ter que decidir. Nós temos muito mais o que fazer. Nós não podemos querer que uma orientadora pedagógica conheça todas as pessoas que participaram do evento, ou não queremos que ela analise o pronunciamento do Secretário Busatto. Não tem sentido! Ela não é analista, ela não é a pessoa indicada para dizer se o Secretário falou... E depois vamos interpretar bem o que o Secretário disse. O Secretário disse que não foi problema de má-fé do Instituto Ronaldinho Gaúcho e, sim, problema de má gestão. O que ela vai saber da gestão? Ela era orientadora pedagógica, ela não dirigia o Instituto, ela não dirigia coisa alguma: ela orientava pedagogicamente. Agora, faltou uma coisa, deveriam ter dito o nome de todos aqueles meninos e meninas que passaram pelo Instituto Ronaldinho Gaúcho para ver se ela conhecia também! Porque foi o que perguntaram para ela, doze ou treze pessoas. Eu não sou obrigado a conhecer! Eu sou mau fisionomista. Eu, João Dib, sou mau fisionomista, muito mau fisionomista! Se me perguntarem se conheço Fulano ou Sicrano, eu vou responder que não sei. E nem tenho obrigação de saber. Eu faço a minha parte como ela fez a dela: ela deu orientação pedagógica, ela coordenou isso aí e se saiu perfeitamente bem. E eu a elogiei por isso! Quando ela saiu, eu reiterei o elogio pessoalmente, porque prova que ela agiu da forma mais correta e competente na função que ela tinha que exercer, e exerceu na plenitude.

Então, Sr. Presidente, realmente eu estou convencido que esta CPI não teve fundamento, até porque não cuidou de fixar-se nos objetivos determinados por lei – tem que ter objetivo claro e preciso. Hoje, chamaram o representante da Fundação Simon Bolivar e queriam que ele respondesse uma série de coisas. O homem foi convidado, não disseram sobre o que ele tinha que falar, lá sabia ele, estava lá no interior do Estado, veio a Porto Alegre atendendo a um convite de uma forma gentil, e aí tentam pressioná-lo para que diga como foi o pagamento, como não foi, quem pagou, quem recebeu, quem, na Prefeitura, assinou. Ora, se foi o Secretário que assinou, foi a Prefeitura que mandou! Qualquer Vereador sabe disso, há Executivo e Legislativo, mas nós tínhamos que perguntar: quem é na Prefeitura, qual foi o nome da pessoa que assinou?! Para um pouquinho, foi a Prefeitura. Foi o Secretário do Governo? Foi o Secretário de Educação? Não importa! Ele estava exercendo a plenitude, o seu mandato de Secretário, ele estava falando em nome da Prefeitura. Nós temos que perguntar isso aqui? Isso é questionamento que se faça? E depois uma coisa, não houve retirada de quórum – foi cansaço! Inclusive, a colocação feita para o Presidente foi de que não havia quórum, mas que ele considerasse o que estava acontecendo. A decisão de encerrar foi dele! Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Tarciso Flecha Negra.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos assistem, trago a esta tribuna um tema muito importante. Ver. João Antonio Dib, V. Exa., como Líder do Governo, poderia nos ajudar a construir uma solução para este tema. Tenho conversado muito com muitos Agentes Comunitários de Saúde, e todos eles são unânimes em reivindicar o retorno à Capacitação Continuada dos Agentes Comunitários de Saúde. Os Agentes Comunitários de Saúde são a ponta, o braço mais extenso da Saúde Pública em Porto Alegre, e eles reclamam que há muito tempo deixaram de receber a Capacitação Continuada.

Reclamam também que estão sem o Programa de Acolhimento. Ver. Sebastião Melo, V. Exa., que tem contribuído muito nos temas da Cidade, pode ajudar nisso. O Programa de Acolhimento permitia que esse braço, o mais extenso da Saúde Pública em Porto Alegre, não só tratasse de saúde com as pessoas, principalmente na periferia da Cidade, mas que tratasse do acolhimento, da afetividade, da atenção aos problemas que as pessoas enfrentam, principalmente as pessoas da periferia, de comunidades mais deprimidas, que não têm com quem contar senão com agentes públicos para tentar resolver os seus problemas. A terceira reivindicação dos Agentes Comunitários da Saúde é justamente a falta de transversalidade no Governo. Eles conseguem apontar, ao posto de saúde, problemas de saúde da comunidade, dos cidadãos, das cidadãs, mas não conseguem apontar – através dessa verificação e dessa atuação na comunidade –, para o DEMHAB, problemas sérios de moradia, de fornecimento de água e energia, problemas de falta de saneamento básico.

Antes, os Agentes Comunitários de Saúde eram responsáveis por trazer, à rede de todo o Governo, essas informações e encaminhar soluções. Isso aos poucos foi abandonado, e, hoje, os Agentes Comunitários de Saúde têm, infelizmente, Ver. Carlos Todeschini, tratado somente da saúde. Já é muito, mas eles podiam aproveitar essa vivência, essa convivência, essa interação com as pessoas na comunidade para também construir acolhimento e transversalidade, que são os principais problemas de homens e de mulheres mais necessitados desta Cidade.

Portanto, Ver. Antonio Dib, gostaria que V. Exa. fosse parceiro – assim como o Ver. Sebastião Melo, que é uma das lideranças deste Governo – para interceder, junto à Secretaria de Saúde, para que esses programas fossem retomados, e a Secretaria de Saúde e o Poder público pudessem contribuir na melhoria da qualidade de vida dos homens e mulheres que mais precisam do Poder público, que mais precisam do Estado.

Troco de tema, rapidamente, e me reporto ao tema que trouxe a Ver.ª Sofia Cavedon, sobre as contrapartidas dos empreendimentos imobiliários de Porto Alegre.

Tenho, tramitando nesta Casa, um Projeto de Lei simples, mas que podia resolver, em boa parte, esse problema, tão logo ele seja aprovado. Ele está tramitando, há negociação em todos as instâncias do Governo, para que se dê mais publicidade às contrapartidas negociadas nos empreendimentos imobiliários de Porto Alegre. Sejam contrapartidas ambientais, contrapartidas viárias ou contrapartidas sociais. As contrapartidas existem, mas estão mal divulgadas, e o Projeto de Lei, de minha autoria, é justamente para que se dê maior publicidade a essas contrapartidas negociadas, para que a população tenha acesso a esse tipo de informação. Estamos numa época de acesso à informação e facilidade de acesso à informação. Portanto, é só uma questão de decisão política, e a lei, assim, vai obrigar o Governo Municipal a prestar publicidade dessas contrapartidas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente Todeschini, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras e todos os que nos assistem, tenho dois assuntos: primeiro, sobre a Saúde – e esse eu vou deixar com o Dr. Thiago –, a vacina da Gripe A. Como eu tenho diabetes, entre março e abril eu sempre tomo a vacina, quando disponível nos postos de saúde. Na época, eu comentei que todos deveriam ter acesso a essa vacina em Porto Alegre, e agora, Ver. Dib, está acontecendo aquela “corrida ao ouro” pela vacina, pois está morrendo muita gente por causa dessa gripe. Mas isso aí eu vou deixar com o Dr. Thiago, que é especialista, é médico.

Segundo, eu quero falar um pouco sobre a orla do Guaíba, e até eu vou usar uma frase do Toni Proença: “O vovô está maluco”, mas eu acho que não. Esse é um sonho, essa orla tão linda que nós temos aqui do Guaíba é mostrada na revista que eu estava atentamente vendo, Ver. Dib, é uma das orlas mais lindas do Brasil (Mostra revista.) Essa orla do Guaíba, que sai da Rodoviária, passa pelo bairro Ipanema e vai até à Praia das Pombas, é um sonho. Quando eu disse que o vovô está maluco é porque é um sonho, não importa qual o Governo que faça, mas é um sonho deste vovô aqui que está maluco. Mas eu acredito que alguém vai fazer essa orla mais bonita ainda. Quando eu vou ao Rio de Janeiro visitar minha irmã, eu passo ali no aterro do Flamengo, e que orla maravilhosa, onde todo mundo, Ver. DJ Cassiá, está praticando esportes, correndo, andando de bicicleta, as crianças jogando futebol, jogando vôlei, basquete. Esse é o sonho que eu tenho para nós aqui, em Porto Alegre, esse é o meu sonho de ver a orla do Guaíba com esse feitio. Coisa boa tem que ser copiada. O que eu sempre digo aqui em cima o que é melhor para a nossa sociedade, o que é o melhor para as nossas crianças, e principalmente para essas famílias carentes, essas crianças carentes? O que é melhor? É estar praticando esporte, Ver. Toni Proença, não estar praticando outras atividades, mas sim praticando esportes, porque isso aí é a formação do cidadão, esta é a verdade: a educação, o esporte, o lazer, as crianças no colégio, depois do aula praticando esporte. Eu acho que essa é a formação, e assim eu me formei na minha cidade, estudando e brincando.

Eu tenho certeza, porto-alegrenses, de que a nossa Cidade se chama Porto Alegre porque ela é um porto muito alegre, e esse porto, eu tenho certeza de que vai ficar muito mais alegre, principalmente para essas famílias carentes que não têm condições de ir à praia no verão, mas que vão ter grandes condições de desfrutar de uma orla linda e maravilhosa, que vai trazer muito para Porto Alegre e vai ajudar muito na formação de nossas crianças e dos adolescentes. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.

O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Primeiro, a minha saudação a V. Exa. Eu quero fazer um Requerimento para que o Grande Expediente seja transferido para uma outra Sessão, e que V. Exa. pudesse colocar isso em votação. Houve uma costura aqui, inclusive eu estou inscrito no Grande Expediente e estou cedendo o meu tempo ao Ver. Dr. Thiago Duarte, no período de Comunicações.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Sebastião Melo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. APROVADO.

Apregoo Requerimento, de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna, que solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia 11 de julho de 2012.

Da mesma forma, apregoo Requerimento, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia 16 de julho de 2012.

Em votação o bloco composto pelos Requerimentos acima apregoados. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo, e prossegue a sua manifestação em Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Presidente; obrigado, Vereador, pela cedência de tempo; eu venho a esta tribuna fazer uma ampla reflexão, a mesma que fizemos na Comissão de Saúde e Meio Ambiente esta semana. Independentemente de qualquer matiz partidária, é importante que façamos essa reflexão. E aqui nós temos tranquilidade para fazer porque estamos todos envolvidos num ou noutro segmento, seja na gestão municipal, seja na gestão estadual, seja na gestão federal. Eu quero falar sobre a questão da Gripe A. Nós temos diversos especialistas – e aqui eu me socorro de um jornal de grande circulação –, cujo entendimento é de que, efetivamente, a Gripe deva atingir seu pico no final do mês de julho. (Mostra jornal.) Tem aqui o Prof. Luciano Goldani, Professor de Infectologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: “O pico da doença deverá ocorrer no final deste mês”. Também o Prof. Jair Ferreira, epidemiologista do Hospital de Clínicas: “O pico deve ocorrer até o final do mês”, do mês de julho. E, sem dúvida nenhuma, isso nos preocupa. Eu gostaria de lembrar que, no ano de 2009, nós tivemos 3,5 mil casos no Estado, tivemos 297 mortes naquele ano e nós não tínhamos, naquele momento, a vacina disponível. A partir desse episódio, dessa epidemia que ocorreu, nós tivemos uma grande vacinação no ano de 2010, uma vacinação em massa, que atingiu mais de cinco milhões de gaúchos, e nós não tivemos nenhum caso de morte. Na medida em que transcorrem os anos, infelizmente a nossa população – a nossa origem latina, talvez – baixa a guarda com relação a esse tipo de vírus e acaba não acorrendo, nas épocas de vacina, às Unidades de Saúde. E nós tivemos, neste ano, só 1,5 milhão de gaúchos vacinados.

Eu me socorro aqui também da opinião de um pediatra renomado, Dr. Juarez Cunha: “Deveríamos imunizar a todos”. Essa é a colocação dele. Quero dizer também que os casos deste ano – nós chegamos hoje já a 29 mortes – superam os casos... São 29 mortes pela Gripe A confirmadas, em que o doente grave chega ao hospital com síndrome gripal, com quadro de dificuldade respiratória, e é coletado material. Então, nós temos 29 casos de morte confirmados pela Gripe A! No ano passado, nós tivemos 14 casos, e nós ainda não chegamos ao pico.

Existe uma série de iniciativas no sentido de mudar a vacinação com relação a 2011. Eu quero trazer aqui o foco da nossa reunião de ontem na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para a qual foram convocados o Ministério da Saúde, as Secretarias Municipal e Estadual da Saúde e as Secretarias Municipal e Estadual de Educação: o foco foi dado às escolas. Por que as escolas? Porque, nas regiões periféricas da Cidade, Ver. Tarciso, é na escola que existem os maiores aglomerados. Normalmente, nós temos comunidades que têm a sua vida social na escola. E nós temos uma outra questão muito importante, que é o depoimento de uma professora de uma escola: “Trabalho muito a questão de contato entre as crianças, o que é difícil de evitar, porque ele ocorre desde a fila de entrada até a criança ir embora”. Isso mostra que é muito difícil, na situação em que as crianças têm uma vulnerabilidade social maior, afastar esse contato professor-aluno, que acaba sendo importante neste momento.

Em face de tudo isso, desse processo todo, nós acabamos conversando na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e acatando o que a Secretária da Educação já havia solicitado à Secretaria Estadual e à Secretaria Municipal da Saúde no sentido de se vacinar a população escolar, de se liberar, até como grupo de contato, o grupo escolar.

Trago este jornal de grande circulação do dia 8 de julho: “Prefeitos exigem vacinação geral”. Sem dúvida nenhuma, esta é uma situação bastante complicada. Muitas pessoas acham que, se o pico é no final do mês, não vale mais a pena a vacinação. O Dr. Renato Kfouri, Presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, diz: “Melhor passar metade do inverno imunizado do que não fazer a vacina”.

Em face de tudo isso, nós fizemos ontem, na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, às três esferas, um apelo para que se pudessem vacinar as crianças em idade escolar e a comunidade escolar, Ver. Tarciso. É claro que isso vai exigir um esforço maior do Estado, é claro que, para isso, o Ministério da Saúde vai precisar se mexer porque sobrou vacina em outros locais da Federação, nós sabemos disso. É importante que esses dois entes federativos, efetivamente, agora se mobilizem para que a população do Rio Grande do Sul não sofra. Eu tenho certeza de que a Secretaria Municipal da Saúde vai acolher essas novas doses de vacina que aqui chegarem, e é importante que façamos isso. Volto a ressaltar que, hoje, nós já temos 29 casos de morte pela Gripe A confirmados. Nós precisamos controlar a Gripe A, evitando que ela se alastre, para que não ocorra a epidemia que ocorreu no ano de 2009. Certamente nós não teremos a mesma magnitude do problema, mas nós teremos, se não controlarmos essa epidemia, um reforço desse processo no ano que vem.

Este é o apelo que eu faço desta tribuna, para que os três entes federativos olhem com cuidado a questão principalmente da Gripe A nas escolas, porque esses casos têm causado muita preocupação nos grupos de pais e mestres, nos professores e nos estudantes. As medidas que nós já frisamos aqui – lavar as mãos, cuidar bebedouros, evitar aglomerações, usar o álcool gel, procurar orientar toda a população; ao espirrar, não colocar a mão sobre o rosto, mas procurar espirrar na direção dos braços – são medidas gerais, que fazem parte de uma mudança de comportamento que a população deve ter, mas têm que ser conjugadas com medidas preventivas, como a vacinação. Isso é uma responsabilidade de toda a população. Na época da vacinação, nós não podemos baixar a guarda. Nós temos que, efetivamente, fazer a vacinação, senão, depois, nós vamos correr atrás do processo, como está ocorrendo em muitas cidades gaúchas. Aproveito para mostrar o exemplo de Santa Rosa, que é extremamente preocupante, com aglomerações de mais de três mil pessoas em volta das unidades, dos postos de saúde, acorrendo, procurando a vacina.

Então, eu solicito que possamos fazer uma profunda reflexão, um grande esforço no sentido de prover o Estado do Rio Grande do Sul e a cidade de Porto Alegre da quantidade necessária de vacinas...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. DR. THIAGO DUARTE: ...Obrigado, Ver. Todeschini. Para realmente poder fazer essa prevenção nas escolas. Saúde pública se faz assim, com bastante prevenção e com atenção da população e nossa das autoridades nesse sentido. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; na quinta-feira, é sempre muito bom fazer pronunciamento nesta tribuna porque a Casa nos ouve, e temos assuntos interessantes.

Eu estava escutando a Ver.ª Sofia Cavedon falando que o Município, Ver. João Antonio Dib, vai fazer as medidas mitigatórias com o dinheiro público. Acho que a Ver.ª Sofia Cavedon está muito apressada em fazer certas denúncias, porque ela mistura alhos com bugalhos. Uma coisa são as avenidas da entrada de Porto Alegre que, inclusive, com Av. do Parque ou Estrada do Parque, como querem chamar, vão desaguar justamente ali na Arena do Grêmio. Então, a Ver.ª Sofia Cavedon, primeiro, tem que estudar um pouquinho a geografia – estou até pensando em lhe dar um GPS para ela se localizar na Cidade, emprestar um GPS, assim ela poderá falar melhor sobre isso. Tem que ver o que é a entrada, a continuação da Av. do Parque, o que é a Arena do Grêmio e, depois, o empreendimento da OAS, que certamente vai cumprir, porque nós somos os primeiros a cobrar isso, e a Prefeitura Municipal, o Prefeito, os Secretários não fariam nada que fosse em prejuízo do Município; ao contrário: tudo o que for bom para a cidade, nós todos nos esforçaremos para realizar.

Eu queria aproveitar um pouquinho deste tempo de Comunicações para falar de alguns Projetos que consegui implementar e outros que estão em tramitação.

Como Secretário, Vereador licenciado, consegui inaugurar o Camelódromo, e mudamos definitivamente o Centro de Porto Alegre, onde se valorizaram os imóveis, os pontos de comércio; as lojas voltaram a investir no Centro de Porto Alegre, as pessoas voltaram a morar lá, porque se humanizou, se revitalizou o Centro, se deu nova vida a ele; houve um verdadeiro renascer do Centro de Porto Alegre, com atitudes, não diria corajosas, não sou um homem valente, sou um homem que não tenho medo, apenas. Só isso. Ser valente e não ter medo é diferente. Eu não tenho medo e fui fazer o que achei que devia fazer, com o apoio do Prefeito Fogaça. As coisas aconteceram no Centro e, hoje, nós podemos andar e ter orgulho do nosso Centro. Nós temos realmente, naquele entorno do Mercado Público, que foi restaurado, que foi pintado, que teve os pisos trocados enquanto eu era Secretário da SMIC, o Chalé da Praça XV, que voltou a receber muitas pessoas durante todo o dia. O Centro mudou para melhor, a cidade de Porto Alegre está mudando para melhor!

Eu espero, sinceramente, que o Governo do Estado não atrapalhe o andamento das obras do Cais! Este é o próximo objetivo de todos nós, porto-alegrenses e de quem nos visita também: o Cais Mauá. Eu espero sinceramente que o Governo do Estado não atrase essa obra! Nós precisamos completar esse ciclo de realizações e benfeitorias para o Centro de Porto Alegre, que é o segundo bairro de todos nós.

Nós temos um outro Projeto, que tramitou e foi aprovado pelos meus Pares – a quem agradeço muito –, que são os estacionamentos subterrâneos. Os estacionamentos subterrâneos não têm nada de novo, existem em todo o mundo: Argentina, São Paulo, Europa, Estados Unidos. Mas há em Porto Alegre também. Embaixo da Avenida Padre Cacique, aquela que passa em frente ao antigo Estaleiro Só, nós temos um estacionamento subterrâneo que serve o Museu Iberê Camargo. Então, é um projeto que vai ajudar muito o Centro, os bairros, e também a Redenção. Esse Projeto foi aprovado e está sendo estudado para ser viabilizado economicamente, através de licitação, de permissão de uso, de uma forma...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Idenir Cecchim prossegue o seu pronunciamento, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Presidente. Eu estava dizendo que os estacionamentos subterrâneos ajudarão muito a facilitar a vida do cidadão, não só no Centro da Cidade, mas também nos bairros, onde será possível construí-los sob as praças, sob os parques, nos locais em que se pode disponibilizar vagas para que se estacione, para facilitar e tirar a circulação ou o estacionamento de veículos nas avenidas e liberar mais faixas de rolamento.

Eu queria também falar de um Projeto muito importante que estamos discutindo, que tem o nome de Outdoor Zero, em Porto Alegre, pelo abuso que existe, na cidade de Porto Alegre, em termos de outdoors, sem controle. Algumas dessas empresas pedem licença na SMAM e já instalam o outdoor, independente de ter a licença ou não. Há outdoor em faixa da Prefeitura, em nesgas que sobram nas avenidas, em escolas municipais; é um verdadeiro abuso. Esse setor é importante e não comunga com a maioria dessas poucas empresas que fazem errado na Cidade.

Ver. João Dib, eu tenho a intenção de ajudar a organizar um pouquinho este Projeto Outdoor Zero no tocante ao mobiliário urbano.

Nós temos na Cidade muitos locais em que está faltando uma simples placa de sinalização com o nome de rua! Não há placas nas esquinas. Então, quem quiser explorar publicidade, pois bem, explore a publicidade, mas que dê uma contrapartida para o cidadão de Porto Alegre.

Outro Projeto que estamos discutindo aqui, que é muito importante, é que temos muito devedores de IPTU e de Taxa de Lixo já na dívida ativa; estão muitos Processos andando na Procuradoria-Geral, há muito dinheiro envolvido, só que tem muitas pessoas que devem R$ 10 mil ou 12 mil de IPTU e não têm como pagar, eles estão na dívida ativa. Se nós fizermos como o Governo Federal fez de fazer com que essas dívidas sejam renegociadas, mas não com aquele custo de mais 20% de jurídico, de mais 10%... Que sejam renegociadas essas dívidas em 80 vezes. Parece-me que no Governo Federal é em 82 vezes, nós vamos dar a oportunidade para que essas pessoas que devem R$ 10 mil ou 12 mil possam ficar em dia, que não fiquem na dívida ativa, para que elas possam estar em dia com o Município, possam trabalhar, e o Município vai receber esse dinheiro todo de uma forma parcelada, é verdade, mas, senão, não receberia, porque não há condições de essas pessoas pagarem. E aqueles que tiverem uma poupança, um dinheiro para quitar à vista podem receber a absolvição da multa. O Município vai se beneficiar, o cidadão vai se beneficiar. Esse Projeto é importante, e eu tenho certeza de que os Vereadores e os meus colegas aqui votarão favoravelmente a que se dê oportunidade ao cidadão que deve um pouco de imposto – pouco ou muito, alguns devem bastante –, de pagar o Município. Não interessa haver recebíveis na Prefeitura, e a Procuradoria tentando fazer uma lide na Justiça para cobrar, porque, às vezes, a pessoa não tem, e não há como tirar a casa da pessoa.

Então, vamos dar uma oportunidade para essas pessoas quitarem as dívidas, saírem da dívida ativa do Município com esse Projeto simples, que apenas se adapta àquilo que o Governo Federal já fez, para que os cidadãos de Porto Alegre possam ter esse benefício, que será um benefício para o cidadão e para os cofres públicos do Município de Porto Alegre.

Obrigado, Presidente; obrigado, Vereadores, por terem me ouvido. Tenham todos um bom fim de semana.

Quero aproveitar para avisar a quem está nos assistindo: cuidem muito dos locais fechados. Existe essa gripe danada que já matou muitos gaúchos. Inclusive, ontem, recebi a notícia da morte de um membro da família Tevah, uma senhora de 46 anos, que morreu da gripe H1N1. Ela pega todos...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Presidente, quero reafirmar o que disse o Dr. Thiago: essas vacinas, se aqui chegarem, que comecem nas escolas, nas periferias, de preferência, com a família dessas crianças, porque é um grande risco. Até nós chegarmos à periferia e falar que deve lavar a mão, não pode beber água ali e não pode aqui, vai ser difícil. Em bebedouros é difícil, ainda mais em colégios. Que comecem as vacinas por essas crianças, nos colégios, nas periferias. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Tarciso faz o registro de que a vacinação comece pelas escolas, pela periferia. É um apelo que nós fazemos à Coordenação da nossa Secretaria Municipal da Saúde.

Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Sete Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h43min.)

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